Doutorado (PhD) em Ciências Jurídicas, Económicas e Governança

O Programa de Doutorado em Ciências Jurídicas, Económicas e Governança, promovido pelo IDEA – Instituto de Desenvolvimento e Excelência Académica, constitui o mais elevado nível de formação académica e científica da instituição, orientado para a produção de conhecimento original e para a formação de investigadores capazes de responder aos desafios jurídicos, económicos e institucionais de Angola, de África e da comunidade internacional.

O programa foi concebido para profissionais e académicos que pretendem aprofundar a investigação científica em áreas relacionadas com o Direito, Economia, Governança, Administração Pública, Políticas Públicas, Desenvolvimento Institucional, Comércio Internacional, Regulação Económica, Integração Regional e Desenvolvimento Sustentável.

Mais do que transmitir conhecimento, o Doutorado tem como finalidade desenvolver investigadores autónomos, capazes de formular problemas científicos relevantes, produzir investigação inovadora, publicar em revistas científicas de elevado impacto e contribuir para a formulação de soluções baseadas em evidências para os principais desafios das instituições públicas e privadas.

O programa assenta numa abordagem interdisciplinar, reconhecendo que os fenómenos jurídicos, económicos e de governança são cada vez mais interdependentes e exigem análises integradas para promover o crescimento económico, o fortalecimento do Estado de Direito, a boa governação e a competitividade nacional.

Ao longo dos três anos do programa, os doutorandos desenvolverão um percurso de investigação científica orientado por docentes e investigadores experientes, participando em seminários avançados, projetos de investigação, congressos científicos e atividades de cooperação académica nacional e internacional.

O fortalecimento das instituições, a consolidação do Estado de Direito e a promoção do desenvolvimento económico sustentável dependem, cada vez mais, da existência de investigação científica capaz de apoiar a formulação de políticas públicas, aperfeiçoar os sistemas jurídicos e promover modelos de governança mais eficientes, transparentes e inclusivos.

As Ciências Jurídicas, as Ciências Económicas e os estudos de Governança constituem áreas estratégicas para compreender as relações entre o Estado, os mercados, as instituições, os cidadãos e as organizações, contribuindo para a construção de sociedades mais justas, competitivas e sustentáveis.

Em Angola, os processos de diversificação económica, integração regional, modernização da Administração Pública, reforma do sistema judicial, fortalecimento do ambiente de negócios e melhoria da governação exigem investigação científica de elevado nível, capaz de produzir conhecimento adaptado às especificidades nacionais e africanas.

Neste contexto, o Programa de Doutorado adota uma perspetiva interdisciplinar que integra contributos do Direito, Economia, Ciência Política, Administração Pública, Relações Internacionais, Governança Corporativa e Políticas Públicas, incentivando abordagens inovadoras e comparativas que permitam compreender fenómenos complexos e propor soluções cientificamente fundamentadas.

A estrutura do programa privilegia a investigação original, a publicação científica, a cooperação internacional e a transferência do conhecimento para a sociedade, contribuindo para o fortalecimento do sistema científico angolano e para a valorização da investigação produzida no país.

O desenvolvimento económico, social e institucional de Angola requer investigadores altamente qualificados, capazes de analisar criticamente os desafios contemporâneos relacionados com o Direito, a Economia e a Governança, bem como de formular propostas inovadoras para a melhoria das instituições e das políticas públicas.

Apesar dos progressos alcançados nas últimas décadas, persistem desafios relacionados com a eficiência administrativa, a segurança jurídica, a competitividade económica, a transparência institucional, a gestão dos recursos públicos, a atração de investimento, a integração económica regional e a sustentabilidade do desenvolvimento.

Paralelamente, verifica-se uma necessidade crescente de reforçar a capacidade nacional de produção científica, formando docentes universitários, investigadores e especialistas aptos a liderar projetos de investigação de elevada relevância académica e impacto social.

O Programa de Doutorado responde a esta necessidade, oferecendo uma formação avançada orientada para a investigação científica, a inovação, a internacionalização e a produção de conhecimento original, promovendo uma cultura de excelência académica e contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Angola.

O Programa pretende capacitar o doutorando para:

• Produzir investigação científica original e inovadora
• Desenvolver modelos teóricos e metodológicos aplicáveis às Ciências Jurídicas, Económicas e à Governança
• Formular soluções baseadas em evidências para problemas jurídicos, económicos e institucionais
• Contribuir para a melhoria das políticas públicas e dos processos de governação
• Publicar artigos científicos em revistas académicas de referência
• Participar em redes internacionais de investigação
• Liderar projetos científicos multidisciplinares
• Promover a transferência do conhecimento para a sociedade
• Exercer docência universitária e orientar futuras investigações científicas
• Reforçar a capacidade científica e institucional de Angola

O candidato ao Programa de Doutorado em Ciências Jurídicas, Económicas e Governança deverá demonstrar sólida formação académica, maturidade científica, capacidade analítica e motivação para desenvolver investigação original que contribua para o avanço do conhecimento e para a resolução de problemas relevantes da sociedade.

Espera-se que o doutorando apresente:

• Formação de nível de Mestrado em áreas afins
• Capacidade de análise crítica e pensamento científico
• Interesse pela investigação interdisciplinar
• Competências de leitura e escrita académica
• Domínio de métodos de investigação ou disponibilidade para o seu aprofundamento
• Compromisso com a ética, integridade e rigor científico
• Disponibilidade para participar em atividades de investigação, seminários científicos e produção académica

O doutorando será integrado numa comunidade científica orientada para a investigação colaborativa, inovação e internacionalização.

Cada doutorando elaborará, em conjunto com o orientador e sob supervisão da Comissão Científica, um Plano Individual de Investigação (PII), que constituirá o documento orientador de todo o percurso doutoral.

O Plano Individual de Investigação deverá incluir:

• Tema da investigação
• Problema científico
• Justificação e relevância do estudo
• Objetivos gerais e específicos
• Questões de investigação e/ou hipóteses
• Revisão preliminar da literatura
• Referencial teórico
• Metodologia proposta
• Cronograma de execução
• Plano de publicações científicas
• Estratégia de participação em eventos científicos
• Plano de mobilidade académica, quando aplicável
• Resultados esperados e contributos científicos

O Plano Individual de Investigação será apreciado pela Comissão Científica e poderá ser revisto ao longo do programa, sempre que a evolução da investigação o justifique.

A orientação científica constitui um elemento central do Programa de Doutorado, garantindo acompanhamento permanente do desenvolvimento intelectual, metodológico e científico do doutorando.

Cada doutorando será acompanhado por um Orientador Científico, selecionado de acordo com:

• A área temática da investigação
• A experiência científica do orientador
• A compatibilidade entre a linha de investigação do orientador e o projeto de tese
• A capacidade de acompanhamento metodológico e científico

O orientador terá como principais responsabilidades:

• Acompanhar a definição e evolução do projeto de investigação
• Orientar a construção do enquadramento teórico e metodológico
• Avaliar a evolução científica do doutorando
• Apoiar a publicação de resultados científicos
• Orientar a preparação da tese
• Estimular a participação em congressos e redes científicas
• Garantir o cumprimento dos princípios éticos da investigação

Além do orientador principal, o programa poderá constituir uma Comissão de Acompanhamento Científico composta por especialistas da área, responsável por:

• Avaliar o progresso anual do doutorando
• Emitir recomendações científicas
• Apoiar a resolução de desafios metodológicos
• Garantir a qualidade científica da investigação
• Contribuir para a preparação da defesa pública

O Exame de Qualificação constitui uma etapa obrigatória do Programa de Doutorado e tem como objetivo avaliar a maturidade científica do doutorando e a qualidade do projeto de investigação.

Normalmente realizado no final do primeiro ano, o exame consiste na apresentação pública do:

• Projeto de tese
• Estado da arte
• Fundamentação científica
• Metodologia de investigação
• Plano de execução
• Resultados esperados

O doutorando deverá demonstrar:

• Domínio da literatura científica da área
• Capacidade de formular um problema científico relevante
• Adequação metodológica
• Originalidade da investigação
• Viabilidade da proposta

A avaliação será realizada por uma Comissão Científica ou Júri Académico constituído por especialistas. O resultado poderá ser:

• Aprovação
• Aprovação com recomendações
• Reformulação do projeto
• Nova apresentação após correções

A aprovação permite ao doutorando avançar formalmente para a fase de desenvolvimento da tese.

Considerando que o objetivo central de um Doutorado é a produção de conhecimento novo, o programa estabelece requisitos mínimos de produção científica durante o percurso doutoral.

Em publicações científicas, recomenda-se:

• Publicação ou submissão de artigos em revistas científicas
• Participação em revistas académicas nacionais e internacionais
• Produção científica derivada da investigação doutoral

Em participação científica, o doutorando deverá participar em:

• Congressos científicos
• Conferências académicas
• Colóquios de investigação
• Seminários especializados
• Jornadas científicas

Em comunicações científicas, espera-se que o doutorando apresente resultados da sua investigação através de:

• Comunicações orais
• Posters científicos
• Mesas-redondas
• Conferências temáticas

Durante o programa poderão ainda ser solicitados relatórios de investigação:

• Relatórios anuais de progresso
• Relatórios metodológicos
• Relatórios de produção científica
• Atualização do plano de investigação

O Programa de Doutorado incentiva a internacionalização da investigação através da cooperação com universidades, centros de investigação e redes científicas nacionais e internacionais.

As atividades de internacionalização poderão incluir:

• Participação em congressos internacionais
• Seminários com investigadores estrangeiros
• Projetos científicos colaborativos
• Publicações em parceria
• Estágios de investigação
• Períodos de mobilidade académica

A internacionalização pretende:

• Ampliar a qualidade científica das investigações
• Integrar os doutorandos em redes académicas internacionais
• Promover a divulgação da investigação desenvolvida em Angola
• Fortalecer a cooperação científica entre instituições

A tese deverá apresentar uma organização científica adequada, podendo incluir:

• Elementos Iniciais: capa, resumo, abstract, palavras-chave e índice
• Capítulo I – Introdução: contextualização do tema, problema científico, questões de investigação, objetivos, hipóteses ou pressupostos e relevância científica e social
• Capítulo II – Revisão da Literatura e Estado da Arte: principais teorias, debates científicos atuais, estudos anteriores, lacunas identificadas e posicionamento da investigação
• Capítulo III – Fundamentação Teórica: desenvolvimento dos conceitos e modelos científicos que sustentam a investigação
• Capítulo IV – Metodologia de Investigação: abordagem metodológica, métodos utilizados, técnicas de recolha de dados, universo e amostra e procedimentos de análise
• Capítulo V – Apresentação e Discussão dos Resultados: análise dos dados, interpretação científica, comparação com estudos existentes e contributos da investigação
• Capítulo VI – Conclusões e Recomendações: principais descobertas, contributos científicos, implicações práticas e recomendações para políticas públicas, instituições ou futuras investigações

A conclusão do Programa de Doutorado ocorre mediante a defesa pública da tese perante um Júri Académico, que representa a avaliação final da capacidade científica do doutorando.

Durante a defesa, o candidato deverá demonstrar:

• Domínio profundo do tema investigado
• Capacidade argumentativa
• Rigor metodológico
• Contributo original da investigação
• Relevância científica e social do trabalho desenvolvido

O Júri será composto por especialistas da área científica, podendo incluir membros nacionais e internacionais. Após aprovação, será conferido o grau de Doutor (PhD) em Ciências Jurídicas, Económicas e Governança.

O Doutor formado pelo Programa de Doutorado em Ciências Jurídicas, Económicas e Governança do IDEA será um investigador altamente qualificado, preparado para produzir conhecimento científico original, liderar processos de investigação e contribuir para o desenvolvimento institucional, económico e social.

O Doutor estará capacitado para:

• Desenvolver investigação científica autónoma e inovadora
• Produzir conhecimento original nas áreas jurídicas, económicas e de governança
• Analisar problemas complexos através de abordagens interdisciplinares
• Contribuir para reformas jurídicas, económicas e institucionais
• Elaborar estudos científicos para apoio à tomada de decisão
• Participar na construção de políticas públicas baseadas em evidências
• Liderar grupos e centros de investigação
• Orientar trabalhos científicos de graduação e pós-graduação
• Exercer docência universitária ao mais elevado nível académico
• Participar em redes científicas nacionais e internacionais

O Doutor possuirá uma visão integrada entre Direito, Economia e Governança, sendo capaz de compreender as relações entre instituições, mercados, Estado e sociedade.

A formação doutoral abre oportunidades em diferentes setores que exigem elevada capacidade analítica, científica e estratégica.

Em ensino superior e investigação, o Doutor poderá atuar em universidades públicas e privadas, institutos superiores, centros de investigação, laboratórios de estudos económicos, jurídicos e sociais e programas de formação avançada, como professor universitário, investigador principal, coordenador de programas académicos, diretor de centros de investigação ou orientador científico.

Em administração pública e instituições governamentais, o conhecimento desenvolvido permite atuação em ministérios, institutos públicos, agências reguladoras, organismos de planeamento económico e instituições de reforma administrativa, nas áreas de formulação de políticas públicas, avaliação institucional, planeamento estratégico, reforma administrativa e desenvolvimento económico.

Em organizações internacionais e de desenvolvimento, o Doutor poderá colaborar com organizações multilaterais, agências de cooperação internacional, organizações não governamentais e centros internacionais de desenvolvimento, atuando em projetos de desenvolvimento, governança, economia internacional, fortalecimento institucional e avaliação de programas.

Em empresas e no setor privado, o conhecimento em Direito Económico, Governança e Economia permite atuação em grandes empresas, instituições financeiras, consultoras, empresas multinacionais e organizações empresariais, nas áreas de governança corporativa, compliance, gestão estratégica, regulação económica, análise de mercados e relações institucionais.

O Doutor poderá exercer funções como:

• Professor Universitário
• Investigador Científico
• Coordenador de Centros de Investigação
• Consultor Estratégico em Políticas Públicas
• Consultor Jurídico-Económico
• Especialista em Governança Pública
• Especialista em Governança Corporativa
• Analista de Desenvolvimento Económico
• Consultor de Organizações Internacionais
• Especialista em Reforma Institucional
• Investigador em Economia e Direito
• Diretor Académico
• Gestor de Projetos Científicos
• Assessor de instituições públicas e privadas

O Programa de Doutorado pretende contribuir para o fortalecimento da capacidade científica nacional através da formação de investigadores capazes de produzir conhecimento aplicado aos desafios contemporâneos.

No plano científico, contribui para o aumento da produção científica angolana, o desenvolvimento de novas teorias e modelos analíticos, a publicação de estudos académicos, a criação de redes de investigação e o fortalecimento da comunidade científica nacional.

No plano institucional, apoia a modernização das instituições, o desenvolvimento de modelos de governança mais eficientes, a melhoria dos processos de gestão pública e privada e o contributo para reformas jurídicas e económicas.

No plano económico, promove estudos sobre competitividade nacional, apoio à diversificação económica, investigação sobre comércio e investimento e o desenvolvimento de estratégias económicas sustentáveis.

No plano social, orienta a produção de conhecimento para problemas sociais, apoia a formulação de políticas públicas, promove maior eficiência institucional e contribui para o desenvolvimento sustentável.